Os pequenos ditadores

Em 2020, os prefeitos brasileiros, com o aval do STF, governam por decretos.

Através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, o STF de forma indireta deu autonomia para cada município decidir da forma que lhe convier o enfrentamento da pandemia.

Desta forma, cada prefeito está governando por DECRETOS.

Para qualquer leigo entender, decreto é um ato único do prefeito, que não depende da aprovação de ninguém.

Diferente de lei, pois para uma lei municipal ser aprovada, por exemplo, precisa dos votos da maioria dos vereadores.

Ocorre que de acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Isso mesmo, em virtude de lei, não de decreto!

O problema é que, além de se dar poder demais à uma só pessoa, decisões têm sido tomadas inclusive contra a tão aclamada “ciência”.

Para se dar um exemplo, de acordo com reportagem do “Fantástico” no último domingo, Estudo do Texas Medical Association divulgou uma tabela de risco de contágio pelo vírus chinês Covid-19.

O gráfico aponta como “risco alto” academia e bares, além de outros; como “médio-alto” mostra, por exemplo, restaurantes e jogo de futebol; escolas, por sua vez aparecem como “risco médio”.

No entanto, prefeitos insistem em liberar bares e botecos, mas mantém as escolas fechadas a “sete chaves”!

Tinham muito medo que o Bolsonaro implantasse uma ditadura!

Mas ela já está implantada, aí na sua cidade.

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